Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pará Automóveis Ltda. contra decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.

1ª Turma do STF mantém cargo de servidor que fez greve durante estágio probatório

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias.

É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão

Acompanhando voto do desembargador Heriberto de Castro, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve sentença que declarou a nulidade da contratação de uma médica pelo Município mineiro de Matias Barbosa

Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Justiça Federal garante 180 dias de licença-maternidade no serviço público

Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca da invalidez permanente. Recurso conhecido e provido.

Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por Valdeci Pereira Rosa contra sentença proferida no juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT que extinguiu o processo contendo ação de cobrança de indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, determinou que o Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.

Viúva de empresário quer indenização

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Médico indenizará paciente por negligência no pós-operatório de redução de estômago

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais